Legislações Pertinentes
(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências).
(Dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água quando pendente solução em processo administrativo e dá outras providências).
(Dispõe sobre a abertura de link virtual direto entre a concessionária e a agência reguladora de Água e Esgoto de Mirassol e dá outras providências).
(Dispõe sobre a cobrança e tarifa mínima multiplicada pelo número de economias com medição realizada por um único hidrômetro e dá outras providências).
(Instaura Processo Administrativo para apuração e eventual descumprimento contratual, por parte da empresa SANESSOL - Saneamento Mirassol, no tocante à execução do Contrato No. 386/2007, celebrado com o Município de Mirassol).