Legislações Pertinentes
(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências).
(Dispõe sobre nomeação do Diretor Ouvidor e dá outras providências).
(Dispõe sobre nomeação do Diretor de Fiscalização e dá outras providências).
(Dispõe sobre a metodologia e procedimentos a serem adotados nos serviços de repavimentação e reposição asfáltica pela concessionária dos serviços de água e esgoto de Mirassol/SP, e dá outras providências).