Legislações Pertinentes
(Dispõe sobre nomeação de comissão permanente de licitações e dá outras providências).
(Dispõe sobre a regulamentação prevista no art. 1º, §2º da Lei Municipal nº 4.310 de 21 maio de 2020, alterada pela Lei Municipal nº 4.555/2022).
(Dispõe sobre nomeação do sr. Márcio Ricardo de Oliveira, funcionário de carreira da prefeitura municipal de Mirassol/SP, cedido através do ofício 706/2012 - D.R.H em 19/07/2012, para o exercício da função de controle interno da ARSAE e dá outras providências).
(Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela concessionária do serviço de água e esgoto de Mirassol/SP na substituição de medidores de água (hidrômetros) e dá outras providências).
(Dispõe sobre o intervalo mínimo e máximo para o ciclo mensal de leituras de consumo dos serviços de água e esgotamento sanitário do município de Mirassol e dá outras providências).
(Dispõe sobre nomeação do diretor de fiscalização para substituir o diretor coordenador durante o período de gozo de férias e dá outras providências).