Legislações Pertinentes
Resolução Homologatória 001/2013
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 001/2014
(Homologa o índice de 7% (sete por cento) "provisório" nos termos do aditamento do Contrato de Concessão No. 386/2007 realizado entre o Poder Concedente e a Concessionária Sanessol S/A).
Resolução Homologatória 002/2014
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 001/2015
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 001/2016
(Homologa o índice de reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e serviços complementares).
Resolução Homologatória 001/2017
(Homologa o índice de reajuste da Tarifa de Água e Esgoto da Cidade de Mirassol/SP e fixa as tarifas de fornecimento e de serviços complementares.).